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André Andrade
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Artigos (3)
André Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Das Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida, Inserção em regime de semiliberdade e Internação
“Dia a dia, hordas de crianças e adolescentes carentes e abandonados amontoam-se debaixo dos viadutos e monumentos públicos, procuram abrigo nas ruas, ocupam semáforos expondo, em vão, sua miséria...
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André Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Dos Crimes Continuado e Permanete e a Inconstitucionalidade da Súmula 711 do STF
INTRODUÇÃO O Direito Penal moderno Possui uma característica garantista, consubstanciada por princípios que o regem, cujo objetivo é proteger os cidadãos contra eventuais abusos do Estado. Tal...
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André Andrade
Artigo ·
há 9 anos
Dos crimes continuado e permanente e a inconstitucionalidade da Súmula 711 do STF
Introdução O Direito Penal moderno possui uma característica garantista, consubstanciada por princípios que o regem, cujo objetivo é proteger os cidadãos contra eventuais abusos do Estado. Tal...
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